Voltar ao acervoAssuntos: 5779- Alimentos, 8961- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Questão submetida a julgamento: Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1310: 5779- Alimentos, 8961- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
STJ, Tema 1310 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.
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