STJ — Tema 1314: 12506- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), 12489- Tratamento médico-hospitalar, 12489- Tratamento médico-hospitalar

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I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Assuntos: 12506- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), 12489- Tratamento médico-hospitalar, 12489- Tratamento médico-hospitalar Questão submetida a julgamento: I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Situação: Afetado

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