Voltar ao acervoAssuntos: 10263- Tratamento da Própria Saúde
Questão submetida a julgamento: Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1322: 10263- Tratamento da Própria Saúde
STJ, Tema 1322 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.
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