STJ — Tema 1325: 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação , 10401- Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro — Biblioteca Jurídica

I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso.II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos.

Assuntos: 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação , 10401- Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Questão submetida a julgamento: Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha". Tese firmada: I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso.II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos. Situação: Trânsito em Julgado

STJ — Tema 1325: 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação , 10401- Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

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