STJ — Tema 1334: 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 5994- Compensação, 6008- Base de Cálculo, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6085- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

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Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.

Assuntos: 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 5994- Compensação, 6008- Base de Cálculo, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6085- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Questão submetida a julgamento: Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS. Situação: Afetado

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