STJ — Tema 1337: 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

STJ, Tema 1337 (Tema)STJ18/06/2026RepetitivoSTJ · Temas

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Assuntos: 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Questão submetida a julgamento: Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica. Tese firmada: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito. Situação: Em Julgamento

Conexões deste documento

Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.

VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação

Faça mais com este documento

Resposta fundamentada

Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.

Pro

Revisar minuta

Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.

Pro

Gerar peça

Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.

Pro