STJ — Tema 1341: 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6177- Concessão, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9)

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Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte.

Assuntos: 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6177- Concessão, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9) Questão submetida a julgamento: Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte. Situação: Em Julgamento

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