Voltar ao acervoAssuntos: 10318- Índice da URV Lei 8.880/1994, 9517- Causas Supervenientes à Sentença
Questão submetida a julgamento: Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1344: 10318- Índice da URV Lei 8.880/1994, 9517- Causas Supervenientes à Sentença
STJ, Tema 1344 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.
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