Voltar ao acervoAssuntos: 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6177- Concessão
Questão submetida a julgamento: Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1352: 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6177- Concessão
STJ, Tema 1352 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.
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