Voltar ao acervoAssuntos: 6035- Cofins, 6039- PIS
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1364: 6035- Cofins, 6039- PIS
STJ, Tema 1364 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023.
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