STJ — Tema 1372: 6035- Cofins, 6039- PIS, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Definir se a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Assuntos: 6035- Cofins, 6039- PIS, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Questão submetida a julgamento: Definir se a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Situação: Afetado

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