STJ — Tema 1379: 6048- Contribuições Previdenciárias, 5922- Retido na fonte, 6037- Salário-Educação, 6041- Contribuição INCRA, 6045- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

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Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.

Assuntos: 6048- Contribuições Previdenciárias, 5922- Retido na fonte, 6037- Salário-Educação, 6041- Contribuição INCRA, 6045- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Questão submetida a julgamento: Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option. Situação: Afetado

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