STJ — Tema 1393: 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.

Assuntos: 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal) Questão submetida a julgamento: Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado. Situação: Em Julgamento

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