Voltar ao acervoAssuntos: 10433- Indenização por Dano Moral, 10438- Dano Ambiental, 9992- Indenização por Dano Moral
Questão submetida a julgamento: Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1400: 10433- Indenização por Dano Moral, 10438- Dano Ambiental, 9992- Indenização por Dano Moral
STJ, Tema 1400 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto.
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