Voltar ao acervoAssuntos: 10124- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, 10124- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação
Questão submetida a julgamento: Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1432: 10124- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, 10124- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação
STJ, Tema 1432 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.
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