Voltar ao acervoAssuntos: 4964- Cédula de Crédito Rural
Questão submetida a julgamento: Definir, nas hipóteses de cumprimento individual de sentença coletiva em que se estabeleceu a condenação solidária dos réus, o cabimento do chamamento ao processo dos litisconsortes e o reflexo desse ato em relação à competência da Justiça Estadual.
Situação: Afetado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 1449: 4964- Cédula de Crédito Rural
STJ, Tema 1449 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Definir, nas hipóteses de cumprimento individual de sentença coletiva em que se estabeleceu a condenação solidária dos réus, o cabimento do chamamento ao processo dos litisconsortes e o reflexo desse ato em relação à competência da Justiça Estadual.
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