STJ — Tema 1450: 10437- Direito de Imagem

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Definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito.

Assuntos: 10437- Direito de Imagem Questão submetida a julgamento: Definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito. Situação: Afetado

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