STJ — Tema 1453: 10494- Hipoteca, 7912- Por Terceiro Prejudicado

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Definir se, nas ações que visam à baixa de gravame hipotecário, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no valor do imóvel ou por apreciação equitativa.

Assuntos: 10494- Hipoteca, 7912- Por Terceiro Prejudicado Questão submetida a julgamento: Definir se, nas ações que visam à baixa de gravame hipotecário, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no valor do imóvel ou por apreciação equitativa. Situação: Afetado

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