STJ — Tema 1463: 12489- Tratamento médico-hospitalar

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Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, em favor de beneficiário com transtorno do espectro autista.

Assuntos: 12489- Tratamento médico-hospitalar Questão submetida a julgamento: Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, em favor de beneficiário com transtorno do espectro autista. Situação: Afetado

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