STJ — Tema 189: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 12486- Planos de saúde

STJ, Tema 189 (Controvérsia)STJRepetitivoSTJ · TemasConsumidor

Exigibilidade ou não de prévio exame médico admissional como condição para negativa de cobertura de tratamento de doenças ou lesões preexistentes à contratação do plano de saúde.

Assuntos: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 12486- Planos de saúde Questão submetida a julgamento: Exigibilidade ou não de prévio exame médico admissional como condição para negativa de cobertura de tratamento de doenças ou lesões preexistentes à contratação do plano de saúde. Situação: Cancelada

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