STJ — Tema 311: 9633- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 10621- Aplicação da Pena

STJ, Tema 311 (Controvérsia)STJRepetitivoSTJ · Temas

Possibilidade de se compensar a atenuante da confissão espontânea com o gênero da agravante da reincidência, irradiando seus efeitos para ambas as espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multirreincidência.

Assuntos: 9633- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 10621- Aplicação da Pena Questão submetida a julgamento: Possibilidade de se compensar a atenuante da confissão espontânea com o gênero da agravante da reincidência, irradiando seus efeitos para ambas as espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multirreincidência. Situação: Vinculada a Tema

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