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Jurisprudência
Vinculante · art. 927

STJ — Tema 369: 9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL

STJ, Tema 369 (Tema)STJ03/05/2017RepetitivoSTJ · TemasCível

A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Assuntos: 9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL Questão submetida a julgamento: Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais. Tese firmada: A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários. Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente

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