Voltar ao acervoAssuntos: 9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento: Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese firmada: A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 369: 9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL
STJ, Tema 369 (Tema)STJ03/05/2017RepetitivoSTJ · TemasCível
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
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