Voltar ao acervoAssuntos: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5979- Responsabilidade tributária, 6011- Fato Gerador/Incidência
Questão submetida a julgamento: Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 386: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5979- Responsabilidade tributária, 6011- Fato Gerador/Incidência
STJ, Tema 386 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário
Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.
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