STJ — Tema 442: 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 4854- Revisão do Saldo Devedor, 899- DIREITO CIVIL

STJ, Tema 442 (Tema)STJ01/12/2010RepetitivoSTJ · TemasCível

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ

Assuntos: 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 4854- Revisão do Saldo Devedor, 899- DIREITO CIVIL Questão submetida a julgamento: Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação. Tese firmada: Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ Situação: Trânsito em Julgado Referência legislativa: Súmula 450/STJ - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação."

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