STJ — Tema 469: 899- DIREITO CIVIL, 10431- Responsabilidade Civil

STJ, Tema 469 (Tema)STJ08/02/2012RepetitivoSTJ · TemasCível

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Assuntos: 899- DIREITO CIVIL, 10431- Responsabilidade Civil Questão submetida a julgamento: Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada. Tese firmada: Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. Situação: Trânsito em Julgado

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