Voltar ao acervoAssuntos: 899- DIREITO CIVIL, 9580- Espécies de Contratos, 4805- Previdência privada, 10590- Resgate de Contribuição
Questão submetida a julgamento: Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Tese firmada: A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."
Situação: Trânsito em Julgado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 512: 899- DIREITO CIVIL, 9580- Espécies de Contratos, 4805- Previdência privada, 10590- Resgate de Contribuição
STJ, Tema 512 (Tema)STJ14/11/2012RepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."
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