STJ — Tema 559: 7703- Pagamento, 899- DIREITO CIVIL, 5632- Prescrição e Decadência

STJ, Tema 559 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasCível

Discute-se o prazo de prescrição da pretensão de restituição de valores pagos para o custeio de extensão de rede de energia elétrica.

Assuntos: 7703- Pagamento, 899- DIREITO CIVIL, 5632- Prescrição e Decadência Questão submetida a julgamento: Discute-se o prazo de prescrição da pretensão de restituição de valores pagos para o custeio de extensão de rede de energia elétrica. Situação: Cancelado

Conexões deste documento

Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.

VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação

Faça mais com este documento

Resposta fundamentada

Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.

Pro

Revisar minuta

Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.

Pro

Gerar peça

Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.

Pro