STJ — Tema 605: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8919- Nulidade

STJ, Tema 605 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista

Ausência de intimação pessoal do representante da União. Nulidade. Preclusão.

Assuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8919- Nulidade Questão submetida a julgamento: Ausência de intimação pessoal do representante da União. Nulidade. Preclusão. Situação: Cancelado

Conexões deste documento

Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.

VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação

Faça mais com este documento

Resposta fundamentada

Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.

Pro

Revisar minuta

Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.

Pro

Gerar peça

Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.

Pro