Voltar ao acervoAssuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Questão submetida a julgamento: Legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A para responder pelas condenações impostas à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul - Telems S/A em ações decorrentes dos contratos de planta comunitária de telefonia - PCT.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 632: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
STJ, Tema 632 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A para responder pelas condenações impostas à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul - Telems S/A em ações decorrentes dos contratos de planta comunitária de telefonia - PCT.
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