Voltar ao acervoAssuntos: 899- DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento: Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 653: 899- DIREITO CIVIL
STJ, Tema 653 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasCível
Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.
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