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Jurisprudência
Vinculante · art. 927

STJ — Tema 661: 6168- Períodos de Carência, 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6098- Aposentadoria Rural (Art. 48/51)

STJ, Tema 661 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário

Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.

Assuntos: 6168- Períodos de Carência, 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6098- Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Questão submetida a julgamento: Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência. Situação: Cancelado

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