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Jurisprudência
Vinculante · art. 927

STJ — Tema 678: 899- DIREITO CIVIL, 7697- Correção Monetária

STJ, Tema 678 (Tema)STJ19/03/2014RepetitivoSTJ · TemasCível

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Assuntos: 899- DIREITO CIVIL, 7697- Correção Monetária Questão submetida a julgamento: Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial. Tese firmada: Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. Situação: Trânsito em Julgado

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