STJ — Tema 683: 899- DIREITO CIVIL, 10438- Dano Ambiental, 10439- Indenização por Dano Material, 10433- Indenização por Dano Moral — Biblioteca Jurídica

Em vista das circunstâncias específicas e homogeneidade dos efeitos do dano ambiental verificado no ecossistema do rio Sergipe - afetando significativamente, por cerca de seis meses, o volume pescado e a renda dos pescadores na região afetada -, sem que tenha sido dado amparo pela poluidora para mitigação dos danos morais experimentados e demonstrados por aqueles que extraem o sustento da pesca profissional, não se justifica, em sede de recurso especial, a revisão do quantum arbitrado, a título de compensação por danos morais, em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assuntos: 899- DIREITO CIVIL, 10438- Dano Ambiental, 10439- Indenização por Dano Material, 10433- Indenização por Dano Moral Questão submetida a julgamento: Questão referente à ação indenizatória por danos morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute os valores arbitrados a título de dano moral. Tese firmada: Em vista das circunstâncias específicas e homogeneidade dos efeitos do dano ambiental verificado no ecossistema do rio Sergipe - afetando significativamente, por cerca de seis meses, o volume pescado e a renda dos pescadores na região afetada -, sem que tenha sido dado amparo pela poluidora para mitigação dos danos morais experimentados e demonstrados por aqueles que extraem o sustento da pesca profissional, não se justifica, em sede de recurso especial, a revisão do quantum arbitrado, a título de compensação por danos morais, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Situação: Trânsito em Julgado

STJ — Tema 683: 899- DIREITO CIVIL, 10438- Dano Ambiental, 10439- Indenização por Dano Material, 10433- Indenização por Dano Moral

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