STJ — Tema 688: 6048- Contribuições Previdenciárias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ, Tema 688 (Tema)STJ23/04/2014RepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário

O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

Assuntos: 6048- Contribuições Previdenciárias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO Questão submetida a julgamento: Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno. Tese firmada: O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária. Situação: Trânsito em Julgado

Conexões deste documento

Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.

VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação

Faça mais com este documento

Resposta fundamentada

Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.

Pro

Revisar minuta

Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.

Pro

Gerar peça

Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.

Pro