Voltar ao acervoAssuntos: 6048- Contribuições Previdenciárias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão submetida a julgamento: Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade.
Tese firmada: O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
Situação: Trânsito em Julgado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 689: 6048- Contribuições Previdenciárias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ, Tema 689 (Tema)STJ23/04/2014RepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário
O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
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