STJ — Tema 691: 10938- Citação, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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Questão referente à necessidade de citação válida de todos os executados, em execução fiscal, a fim de possibilitar a utilização da penhora via BACEN-JUD.

Assuntos: 10938- Citação, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento: Questão referente à necessidade de citação válida de todos os executados, em execução fiscal, a fim de possibilitar a utilização da penhora via BACEN-JUD. Situação: Cancelado

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