Voltar ao acervoAssuntos: 7703- Pagamento, 899- DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento: Discussão: responsabilidade da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO para o pagamento da complementação de aposentadoria, incluindo as parcelas atrasadas, devida aos trabalhadores aposentados da CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA S/A - COFAVI mesmo após a falência desta, a extinção do plano de previdência privada e a cessação dos repasses das contribuições.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 700: 7703- Pagamento, 899- DIREITO CIVIL
STJ, Tema 700 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasCível
Discussão: responsabilidade da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO para o pagamento da complementação de aposentadoria, incluindo as parcelas atrasadas, devida aos trabalhadores aposentados da CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA S/A - COFAVI mesmo após a falência desta, a extinção do plano de previdência privada e a cessação dos repasses das contribuições.
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