Voltar ao acervoAssuntos: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5979- Responsabilidade tributária, 5980- Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Questão submetida a julgamento: Discussão: responsabilidade solidária dos sócios, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.736/79.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 718: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5979- Responsabilidade tributária, 5980- Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
STJ, Tema 718 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário
Discussão: responsabilidade solidária dos sócios, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.736/79.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.