Voltar ao acervoAssuntos: 6048- Contribuições Previdenciárias, 6068- Salário-Maternidade, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão submetida a julgamento: Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário maternidade.
Tese firmada: O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 739: 6048- Contribuições Previdenciárias, 6068- Salário-Maternidade, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ, Tema 739 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário
O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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