STJ — Tema 749: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8843- Assistência Judiciária Gratuita, 8842- Partes e Procuradores

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Discussão: possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos.

Assuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8843- Assistência Judiciária Gratuita, 8842- Partes e Procuradores Questão submetida a julgamento: Discussão: possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos. Situação: Cancelado

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