STJ — Tema 758: 6011- Fato Gerador/Incidência, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 5990- Extinção do Crédito Tributário, 6031- Contribuições

STJ, Tema 758 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário

Discussão: prazo de prescrição intercorrente aplicável às contribuições previdenciárias cujos fatos gerados ocorreram após a CF/88.

Assuntos: 6011- Fato Gerador/Incidência, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 5990- Extinção do Crédito Tributário, 6031- Contribuições Questão submetida a julgamento: Discussão: prazo de prescrição intercorrente aplicável às contribuições previdenciárias cujos fatos gerados ocorreram após a CF/88. Situação: Cancelado

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