STJ — Tema 760: 9580- Espécies de Contratos, 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 899- DIREITO CIVIL

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Discute-se a redução da multa moratória de 10% para 2% em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

Assuntos: 9580- Espécies de Contratos, 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 899- DIREITO CIVIL Questão submetida a julgamento: Discute-se a redução da multa moratória de 10% para 2% em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Situação: Cancelado

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