STJ — Tema 776: 5986- Crédito Tributário, 6012- Alíquota, 6013- Alíquota Zero, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ, Tema 776 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário

Discussão: concessão do benefício da alíquota zero à importação da vitamina 'E' e seus derivados, consoante o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.

Assuntos: 5986- Crédito Tributário, 6012- Alíquota, 6013- Alíquota Zero, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO Questão submetida a julgamento: Discussão: concessão do benefício da alíquota zero à importação da vitamina 'E' e seus derivados, consoante o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT. Situação: Cancelado

Conexões deste documento

Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.

VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação

Faça mais com este documento

Resposta fundamentada

Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.

Pro

Revisar minuta

Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.

Pro

Gerar peça

Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.

Pro