Voltar ao acervoAssuntos: 6031- Contribuições, 6040- Funrural, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6033- Contribuições Sociais
Questão submetida a julgamento: Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 782: 6031- Contribuições, 6040- Funrural, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6033- Contribuições Sociais
STJ, Tema 782 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário
Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.
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