STJ — Tema 783: 6035- Cofins, 5981- Substituição Tributária, 10557- Exclusão - IPI, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6039- PIS

STJ, Tema 783 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTributário

Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária.

Assuntos: 6035- Cofins, 5981- Substituição Tributária, 10557- Exclusão - IPI, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6039- PIS Questão submetida a julgamento: Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária. Situação: Cancelado

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