Voltar ao acervoAssuntos: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10370- Concurso Público / Edital, 10240- Posse e Exercício
Questão submetida a julgamento: Discute-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que o candidato em concurso público toma posse no cargo por decisão liminar.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 814: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10370- Concurso Público / Edital, 10240- Posse e Exercício
STJ, Tema 814 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasAdministrativo
Discute-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que o candidato em concurso público toma posse no cargo por decisão liminar.
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