Voltar ao acervoAssuntos: 9494- Substituição da Parte, 8842- Partes e Procuradores, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8867- Substituição Processual
Questão submetida a julgamento: Discute-se a habilitação de sucessores nos autos do processo em que o autor postulou benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93, mas veio a falecer no curso da demanda.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 822: 9494- Substituição da Parte, 8842- Partes e Procuradores, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8867- Substituição Processual
STJ, Tema 822 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Discute-se a habilitação de sucessores nos autos do processo em que o autor postulou benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93, mas veio a falecer no curso da demanda.
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