STJ — Tema 828: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8960- Processo e Procedimento

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Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os dividendos em cumprimento de sentença.

Assuntos: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8960- Processo e Procedimento Questão submetida a julgamento: Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os dividendos em cumprimento de sentença. Situação: Cancelado

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