Voltar ao acervoAssuntos: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8960- Processo e Procedimento, 10655- Honorários Advocatícios
Questão submetida a julgamento: Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os honorários em cumprimento de sentença.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 829: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8960- Processo e Procedimento, 10655- Honorários Advocatícios
STJ, Tema 829 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os honorários em cumprimento de sentença.
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