STJ — Tema 830: 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 9580- Espécies de Contratos, 7708- Novação, 899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações

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Ocorrência, ou não, de novação de contrato de financiamento de imóvel sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.

Assuntos: 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 9580- Espécies de Contratos, 7708- Novação, 899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações Questão submetida a julgamento: Ocorrência, ou não, de novação de contrato de financiamento de imóvel sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação. Situação: Cancelado

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